Os deputados derrubaram parcialmente o veto do governador ao Projeto de Lei 1286/2007, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento cobrada por shopping centers e hipermercados.

O projeto que dispensa de pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobrado por shoppings centers e hipermercados instalados no Estado de São Paulo, aos clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor da referida taxa, manteve o veto relacionado aos hipermercados.

Assim, a dispensa da taxa de cobrança é válida para os shoppings centers, excluindo-se os hipermercados.

Uma vez derrubado o veto, a Assembleia Legislativa encaminhará a decisão dos deputados ao governador, que terá até 48 horas para promulgar a decisão e se assim não for feito o presidente da Assembleia a promulgará.

A Lei proposta por Rogério Nogueira entra em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o deputado a população será beneficiada com a supressão da cobrança de mais essa taxa, tendo em vista que a mesma já está submetida a uma alta carga de taxas e tributos.

Assim, a presente lei impulsionará as vendas nos estabelecimentos, uma vez que a possibilidade de gratuidade em relação ao uso do estacionamento seja facultada aqueles que os freqüentam.

Ademais, há ainda que considerar que trará um incremento a arrecadação de ICMS por parte do Estado, uma vez que o benefício da gratuidade só será concedido através de apresentação de notas fiscais.