O deputado estadual e líder na bancada do PDT, Rogério Nogueira, orientou a bancada a aprovar o Projeto de lei nº 1138/09, de autoria do Executivo, que cria 5.075 cargos na Secretaria da Administração Penitenciária (4.875 na Tabela de Vencimentos III e 200 na Tabela I). Só a carreira de agente de segurança penitenciaria terá 3.298 novos cargos na classe inicial.
Além dos 3.298 agentes de segurança penitenciaria, o projeto do Executivo cria, na Tabela do Quadro Funcional III, 681 cargos de agente de escolta e vigilância penitenciaria; 405 cargos de oficial administrativo (nível intermediário); 124 cargos de analista administrativo (nível universitário); quatro cargos de arquiteto I; 70 de assistente social; 247 de enfermeiro (nível universitário); 22 de psicólogo; e 24 de auxiliar de enfermagem (nível intermediário).
Na tabela I, ficam criados cargos em regime de comissão, na seguinte conformidade: um de coordenador; dois de assistente de coordenador, 22 de diretor III; 13 de supervisor III; seis de supervisor II; 25 de diretor II; 38 de diretor II; 59 de diretor I; 15 de diretor de Divisão de saúde e 19 de diretor de serviço de saúde.
O secretário da pasta terá, ainda de acordo com o texto da nova norma, o prazo de 30 dias, após a publicação da lei pelo Diário Oficial do Estado, para proceder à classificação dos cargos.
