Rogério Nogueira aprova projeto que trata de preparativos para as olimpíadas
 
O deputado estadual e líder na bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Rogério Nogueira, aprovou em sessão extraordinária na última terça-feira, dia 02, juntamente com demais parlamentares, Projeto de Lei nº 306/09, de autoria do governador, que estabelece normas para a realização de jogos das Olimpíadas de 2016 no Estado de São Paulo.

Entre as providências citadas no projeto estão: o reforço da segurança publica facilitação do trânsito de pessoas e de veículos rumo aos jogos; cuidados com o meio ambiente; viabilidade de acomodações para turistas e integração entre os setores envolvidos na realização dos jogos.

De acordo com o texto do projeto, a possibilidade de sediar jogos de futebol de campo, São Paulo desenvolverá ações voltadas à realização dos eventos, especialmente nas áreas da segurança pública, da saúde, dos transportes, do turismo e do meio ambiente. Já em relação a segurança pública, o projeto propõe um reforço especialmente nas regiões de interesse turístico, em locais de acomodação de turistas, atletas e dignitários estrangeiros e nos estádios de futebol, incluídas suas imediações.

O projeto dispõe que os eventos olímpicos sejam realizados sem prejuízos da proteção ao meio ambiente e propõe o desenvolvimento de um programa ambiental visando melhorar a qualidade das vias fluviais e do corpo hídrico urbano, especialmente daqueles próximos às instalações olímpicas, além de condicionar a implantação e a realização de atividades efetivamente ou potencialmente causadoras de alteração no meio ambiente e na qualidade da vida à previa elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, e de impacto ocupacional.

Também consta no projeto, art. 14º que poderá ser decretado recesso escolar no sistema estadual de ensino no período em que os jogos forem realizados, sem prejuízo do cumprimento da carga horária anual mínima. O artigo 3º determina que poderá ser suspensa, mediante ato divulgado com antecedência mínima de 180 dias, a concessão de meia entrada e gratuidade nos eventos olímpicos.

O PL estabelece ainda que, entre outras medidas, serão adotadas, na contratação de trabalhadores temporários para as Olimpíadas de 2016, ações afirmativas que garantam a representação da diversidade racial brasileira e a inclusão das pessoas com deficiência.