Os projetos tratam de reajustes de valores para o piso do funcionalismo e para os pensionistas e aposentados.

O PLC 04/2010 atualiza os valores da Lei Complementar 975 de 06/10/2005, que se refere à concessão de abono. Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior a R$ 590,00 em jornada completa, R$ 442,50 em jornada comum e R$ 295,00 em jornada parcial, os vencimentos deverão ser atualizados até esses valores, respectivamente por jornada.

A iniciativa visa garantir o piso salarial do funcionalismo do Estado de São Paulo acima do salário mínimo vigente no país.

Na semana passada, a Assembleia já havia aprovado o projeto do governador (PL 135/2010) que elevou o salário mínimo regional para os trabalhadores do Estado de São Paulo.

O PLC 43/2009 reajusta os benefícios das aposentadorias e as pensões por morte, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O impacto financeiro na folha do Estado representará 0,01% da atual receita, para atender cerca de 7.650 beneficiados de todos os poderes públicos.