O projeto autoriza o governo estadual a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Japan International Cooperation Agency (JICA) para o financiamento de obras as serem executadas pela Sabesp.

A apresentação do projeto foi necessária, segundo exposição de motivos da secretária de saneamento e energia, Dilma Pena, para reajustar os valores do empréstimo em ienes, diante da desvalorização do dólar americano frente à moeda japonesa.

As obras a que se destinam os recursos são referentes aos programas, Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings, (6.208 bilhões de ienes); de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista – Fase II (38 bilhões de ienes); de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética (48 bilhões de ienes).