O deputado estadual e líder na bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Rogério Nogueira orientou a bancada a aprovar na última terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2010, de autoria do Governador, que reclassifica os salários das carreiras do magistério estadual mediante incorporação progressiva nos vencimentos e salários, da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei Complementar 977/2005, com vigência fixada para 1º de março de 2010, 1º de março de 2011 e 1º de março de 2012, respectivamente.
A absorção total, correspondente a 15% do salário mensal recebido pelo servidor, acontece em 2012, quando a GAM será extinta.
O Projeto de Lei Complementar prevê ainda a revalorização da Gratificação Geral, instituída pela Lei Complementar 901/2001, a partir de 1º de março de 2010, uma vez que a bonificação integra a retribuição mensal para fins de apuração da GAM. Os ocupantes do cargo de dirigente regional de ensino vão incorporar a Gratificação Suplementar, instituída pela Lei Complementar 957/2004, a fim de compatibilizar sua retribuição com as demais classes de suporte pedagógico do magistério.
