O deputado estadual e líder na bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Rogério Nogueira orientou a bancada a aprovar na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 26/05, os o Projeto de Lei nº 946/2009, de autoria do governador, que altera a Lei 7.964/1992 para disciplinar o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, o Banco do Agronegocio Familiar (Feap-Banagro).
Conforme o texto do projeto, cria-se um instrumento legal flexível para amparar as iniciativas da Secretaria da Agricultura e Abastecimento na recuperação e conservação dos recursos naturais, na geração de emprego e renda, na redução da vulnerabilidade social e na melhoria da qualidade de vida dos pequenos e médios produtores rurais.
O Secretário da Agricultura, João de Almeida Sampaio Filho, detalha o objetivo da proposta: "o aprimoramento das subvenções econômicas aos agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, assim como às suas cooperativas e associações, realizadas por intermédio do Feap/Banagro sob a forma de reembolso das despesas efetuadas".
O projeto ainda permite que se dê continuidade às ações do Programa Estadual das Microbacias Hidrográficas, implementando para promover o desenvolvimento rural sustentável com recursos de financiamento do Banco Mundial (Acordo 4238-BR).
Na mesma sessão, foi também votado o projeto de lei nº 818/2008, do executivo, que acrescenta a fiscalização previa dos produtos de origem animal à inspeção sanitária determinada pela Lei 8.208/1992.
