O deputado estadual e líder na bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Rogério Nogueira orientou a bancada a aprovar, na última terça-feira, dia 29, o Projeto de Lei Complementar nº 36/2010, de autoria do Governador, que institui o plano de cargos e salários para os servidores da Secretaria da Fazenda. O projeto ainda reclassifica os vencimentos dos integrantes de algumas classes ligadas à pesquisa tecnológica e ao apoio agropecuário.
O projeto prevê a absorção de seis gratificações, a manutenção da Gratificação Executiva e da Gratificação por Atividade de Julgamento, a instituição de perspectivas de mobilidade funcional, mediante progressão, e de vantagens pecuniárias vinculadas ao Prêmio de Incentivo à Qualidade e Abono por Satisfação do Usuário.
A propositura extingue os cargos de chefe de seção técnica da Fazenda Estadual, contador chefe, controlador de pagamento de pessoal chefe, e de assistente de administração e controle do erário, vagos ou a vagar.
A previsão de pagamento de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia para essas classes também consta no projeto.
